Política e saúde: será que combina?

DE ONDE VEM A RELAÇÃO?

Após o primeiro encontro no último sábado, os integrantes do projeto "Chapéu na Estrada" foram divididos em grupos e separados por temas, todos eles relacionados ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI e ao Plano de Governo do atual Governador de Minas Gerais - Antônio Anastasia.

O meu grupo terá que relacionar as redes de atendimento em saúde e, por isso, vou me arriscar a falar sobre a tão comentada Emenda Constitucional 29 já que ambos os temas estão bem próximos.

Criada no ano de 2000, a EC veio com o intuito de assegurar recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços público de saúde. A partir disso, passava a ser lei a quantidade da receita que cada esfera governamental deveria obrigatoriamente investir em saúde pública, sendo 15% os municípios, 12% os estados e variável de acordo com o PIB para a União.

APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE


Desde o ano de sua criação até 2008, a Emenda Constitucional 29 fez com que o gasto real per capita do SUS aumentasse 68%, trazendo uma melhora crescente ao serviço prestado. Entretanto, a União acabou por diminuir a quantidade investida, concentrando nos municípios e nos estados a responsabilidade de angariar recursos para o setor.

Mas assim como a União, os outros entes federados passaram a criar "supostas estratégias" para conseguir burlar essa quantidade mínima obrigatória. Os críticos que defendem essa vertente acreditam que gastos com saneamento, alimentação, assistência social, entre outros não compõem os gastos com saúde pública. Neste ponto eles estão sendo precipitados ou analisando apenas do ponto de vista que lhes beneficiam, pois o melhor gasto com saúde não é aquele feito nos hospitais para tratamento de doenças, e sim, aqueles que visam prevenir.

Em outras palavras, pessoas que possuem aguá e esgoto tratados, se alimentam bem, tendo uma vida agradável e humana acabam por ter um índice menor de doenças. Ainda assim, investir em prevenção é mais barato do que cuidar do paciente, possibilitando que o governo expanda suas ações para mais regiões e diminua cada vez mais as diferenças entre elas.


O VERDADEIRO PROBLEMA

A falta de vontade dos nossos políticos em serem políticos de verdade.

Faço sempre questão de citar nome de políticos bons que ainda merecem o respeito da população. O senador Tião Viana (PT) foi quem criou o bom projeto de lei que iria regulamentar a E. C. 29, traçando a obrigação da União de direcionar 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde, o que hoje se encontra em 6,82%.

Mas como o picadeiro da Câmara dos Deputados não consegue trabalhar de forma correta - vide o nosso grande palhaço-deputado Tiririca - o projeto foi bastante deturpado. Entre as inovações, esteve a possível criação de uma nova CPMF, que chamaria CSS, no qual seria a fonte de financiamento da União, porém sem garantia de destino certo. Além disso, o método de cálculo seria alterado de foma que o montante direcionado a saúde seria reduzido em R$ 7 bilhões.

O Brasil vive hoje a dificuldade de legitimar as ações governamentais, pois cada escândalo que surge ou é descoberto faz com que as pessoas passem a acreditar menos ainda. Que deputados que são esses? Querem reduzir a quantidade de recursos ao invés de aumentar, querem criar mais um imposto para a população arcar (Sem contar o 1 Trilhão já arrecadado) e inserir em qualquer tema as barganhas políticas, visto que a Dilma fica cada vez mais enfraquecida com essa gangue que ela chame de Ministros.

Dessa forma, precisamos que a população passe a se informar do que está acontecendo nos níveis decisórios e estratégicos de Brasília. Ficar sentado em casa, frente a televisão vendo o JN notícias não fará com que esse país melhore. É preciso conhecimento para que possamos cobrar dos nossos políticos decisões representativas de verdade, que visem a real melhora do Brasil.

Para concluir, acho que resta indagar: O que podemos fazer para que essa situação mude? Qual pequena ação você é capaz de fazer para que a qualidade de vida da sua família melhore?